Termos e Condições Gerais para o Programa de Embaixador ("T&C").

A Urban Sports Portugal, Unipessoal Lda, Endereço: Rua Maria Luisa Holstein 15, sala 12, 1300-388 Lisboa ou as suas respectivas filiais, licenciadas ou afiliadas ("Urban Sports") permite aos participantes recomendar os serviços do Urban Sports a empresas e adquirir e coletar Vouchers Desportivos ("Programa de Embaixador").

Estes T&C aplicam-se a todos os participantes que desejem utilizar o Programa de Embaixador da Urban Sports e, ao participar no Programa de Embaixador, o participante concorda em utilizar o Programa de Embaixador em conformidade com o presente acordo e concorda em ficar legalmente vinculado por estes T&C.

1. Condições de Participação

1.1 Um Voucher Desportivo é atribuído apenas perante a recomendação qualificada de um Participante, durante o período do Programa de Embaixador.

1.2 Participante é uma (i) pessoa singular, (ii) que tem a sua residência em Portugal e (iii) que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade.

1.3 Uma recomendação qualificada existe se o Participante partilhar o código de embaixador recebido por e-mail a (i) um Decisor dentro de uma Empresa e (ii) a Empresa celebra um acordo de cooperação com o Urban Sports no prazo de seis (6) meses após a transmissão do código de embaixador, indicando o código de embaixador a partir do website Urban Sports.

1.4 Um Decisor ou uma pessoa com uma função igualmente relevante no departamento, é uma pessoa dentro de uma empresa que é responsável pela aquisição de benefícios empresariais ou programas de benefícios de colaboradores dentro da empresa.

1.5 O Decisor e o Participante não podem ser a mesma pessoa.

1.6 Uma Empresa, na acepção destes T&C, é (i) uma entidade jurídica, (ii) que tem a sua sede social em Portugal e (iii) que emprega pelo menos cinco (5) colaboradores. As pessoas singulares não estão incluídas na definição de uma empresa.

2. Processo de Recomendação

2.1 O Participante solicita um código de embaixador individual através de um formulário online, a fim de o partilhar com as empresas. O formulário online contém quatro (4) campos que devem ser preenchidos a fim de receber o código de embaixador:

Primeiro nome
Sobrenome
Número de telefone
Endereço de E-Mail

2.2 Se o Participante tiver fornecido toda a informação necessária para requisitae o código de embaixador, o Participante receberá o código de embaixador por e-mail.

2.3 A Urban Sports mantém uma lista de códigos de embaixador solicitados por um Participante, por Participante, que é utilizada para calcular se a empresa recomendada celebrou um acordo de cooperação dentro do prazo para a recomendação qualificada.

2.4 As Empresas que tenham recebido uma recomendação qualificada de um Participante inscrevem-se no website Urban Sports no prazo de 6 meses após o envio por e-mail do código de embaixador, a fim de celebrarem um acordo de cooperação paga com a Urban Sports. Para este efeito, a empresa selecciona no website Urban Sports o montante a suportar pela mesma, pela subscrição Urban Sports para colaboradores.

2.6 Após a Empresa ter celebrado um acordo de cooperação com o Urban Sports Club através da introdução do código de embaixador no website Urban Sports, a Urban Sports contactará o Participante no prazo de 30 dias após a celebração do acordo para que o Participante se possa usufruir do Voucher Desportivo.

3. Vouchers Desportivos

3.1 O Participante pode utilizar o voucher desportivo para ter acesso a uma subscrição M gratuita de três meses do Urban Sports, mediante uma recomendação qualificada bem sucedida. As disposições do Referral Program aplicam-se exclusivamente à relação entre o Participante e o Urban Sports Club. Se o Participante utilizar o Voucher deste programa, a empresa não ficará isenta da sua contribuição para a subscrição do participante. A empresa terá de pagar a sua contribuição até ao termo do respectivo contrato de adesão ou de cooperação com o Urban Sports Club.

3.2 No caso especial de a empresa decidir comparticipar o custo total de uma subscrição M e o Participante trabalhar na referida empresa, o Participante pode utilizar o Voucher Vesportivo para ter acesso a uma subscrição L gratuita de três meses do Urban Sports, em vez de uma subscrição M gratuita de três meses.

3.3 O Voucher Desportivo só pode ser utilizado para ofertas desportivas na plataforma Urban Sports durante o período da respectiva adesão gratuita.

3.4 O Voucher Desportivo não pode ser trocado por dinheiro ou outros privilégios, tais como (mas não limitados a) certificados de oferta e não pode ser transferido para outra pessoa.

3.5 Um vVoucher Desportivo não pode ser combinado com qualquer outro código ou voucher.

3.6 Um Voucher Desportivo só pode ser requirido por novas recomendações qualificadas e não por referências passadas (antes da conclusão destes T&C).

3.7 Os Vouchers Desportivos estão sujeitos a disponibilidade e não são uma indicação de disponibilidade.

3.8 Se o Voucher Desportivo for cancelado ou não for utilizado, o participante não tem direito a um reembolso pelo valor do Voucher Desportivo ou a um restabelecimento do Voucher Desportivo.

3.9 O Voucher Desportivo activado é válido apenas por um período de tempo limitado.

3.11 A data de validade dos Vouchers Desportivos será especificada individualmente em cada Voucher Desportivo. Se não for especificado qualquer período, os Vouchers Desportivos não activados são válidos indefinidamente. No entanto, a Urban Sports reserva-se o direito de deixar expirar os Vouchers Desportivos num momento a determinar, anunciando-o no website Urban Sports com antecedência.

3.12 A Urban Sports reserva-se o direito de alterar ou invalidar o Voucher Desportivo em qualquer altura. A Urban Sports reserva-se o direito de retirar a oferta e/ou recusar o resgate de um Voucher Desportivo se o valor total dos Vouchers Desportivos já resgatados exceder um determinado valor ou um número limitado.

4. Restrições

4.1 Se uma Empresa tiver recebido previamente informações da Urban Sports, de outra forma que não através do Participante no contexto do Programa de Embaixador, e a empresa entrar num acordo de cooperação com a Urban Sports, então não existirá lugar a uma recomendação considerada qualificada. O regulamento acima mencionado aplica-se igualmente se a empresa tiver recebido informações da Urban Sports sob outros nomes ou sob um pseudónimo.

4.2 O Programa de Embaixador aplica-se exclusivamente a empresas sediadas em Portugal.

4.3 O Participante que não concordar plenamente com estes termos e condições é excluído do Programa de Embaixador.

5. Termo, Rescisão

5.1 Estes T&C são concluídos por um período indeterminado.

5.2 O Participante e a Urban Sports podem rescindir este acordo em qualquer altura, sem aviso prévio e sem apresentar razões em forma de texto. A rescisão torna-se efectiva no dia seguinte após a recepção da notificação à outra pessoa. Os Vouchers Desportivos recebidos antes da rescisão efectiva, mas não activados, estão à disposição do participante para activação mesmo após o fim destes T&C.

5.3 A partir do momento em que a rescisão se torna efectiva, o participante não tem direito aos Vouchers Desportivos provenientes de uma recomendação qualificada que resulte num acordo de cooperação entre a Empresa e a Urban Sports e que seja celebrado após a rescisão se ter tornado efectiva.

6. Direito de Exclusão de Uso

A Urban Sports reserva-se o direito de encerrar contas de utilizadores Participantes e exigir o pagamento apropriado se o Participante tentar utilizar o Programa de Embaixador de uma forma exploradora, violar qualquer um destes T&C, ou violar quaisquer leis, regulamentos, ou requisitos governamentais.

7. Responsabilidade civil

Na medida permitida pela lei aplicável, o Participante exonera a Urban Sports de toda e qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, custo ou despesa, incluindo mas não limitado a danos materiais, danos pessoais e/ou morte, resultantes de ou de qualquer forma relacionados com o Programa de Embaixador.

8. Indemnização

O Participante concorda em indemnizar, defender e isentar a Urban Sports de toda e qualquer reivindicação, exigência, responsabilidade, custos ou despesas de terceiros, incluindo honorários e custos de advogados, decorrentes ou relacionados com qualquer violação por parte do Participante destes T&C ou qualquer violação por parte do Participante da lei aplicável.

9. Miscelânea

9.1 A Urban Sports reserva-se o direito de eliminar, substituir, suspender ou modificar estes T&C em qualquer altura e por qualquer razão. A Urban Sports informará o participante sobre as alterações dos T&C por e-mail. Se o Participante não concordar com as alterações, o participante pode rescindir os T&C notificando a Urban Sports em forma de texto no prazo de duas (2) semanas após receber a notificação da alteração dos T&C. No entanto, se o Participante continuar a participar no Programa de Embaixador, todas as alterações aos T&C serão consideradas aceites pelo Participante após a expiração da primeira quinzena acima referida.

9.2 As alterações e os suplementos a este contrato devem ser feitos em forma de texto. O mesmo se aplica à alteração da presente cláusula de forma de texto.

9.3 Caso as disposições individuais destes T&C sejam inválidas no todo ou em parte ou estejam em contradição, tal não afectará a validade do resto dos T&C. A disposição inválida será substituída por uma disposição que reflicta mais de perto o objectivo e a intenção de ambas as partes contratantes no momento em que os T&C foram concluídos. O mesmo se aplica em caso de lacunas involuntárias.

9.4 A lei portuguesa é aplicável.

9.5 O local exclusivo de jurisdição para litígios decorrentes e relacionados com estes T&C é Lisboa.

Última actualização: Fevereiro 2023